Comunicado da Mesa da Assembleia Geral 

Comunicado da Mesa da Assembleia Geral

Foi realizada ontem, na sede da ATRP, em Miranda do Corvo, na presença de dois delegados de cada uma das listas candidatas, convocados para o efeito, a conferência dos documentos anexos às diferentes secções de voto da Assembleia Geral eleitoral realizada no passado dia 8/02.

Durante a análise das procurações e demais elementos do processo eleitoral, foram identificados os seguintes factos que podem consubstanciar irregularidades:

• Procurações acompanhadas por reconhecimento de fotocópia de CC, com a menção expressa de serem válidas apenas para voto antecipado;
• Procurações que indicam o sentido de voto no corpo do texto;
• Procurações não acompanhadas de reconhecimento de assinatura ou assinatura digital;

 

Foram ainda comunicadas aos delegados os seguintes factos:

• Registo de votos de associados cujo pagamento de quota foi efetuado fora do prazo determinado na convocatória;
• Impedimento de voto a associados que apresentaram procurações em formato digital.

 

Adicionalmente, foi comunicado aos delegados a receção de duas reclamações:

• Protesto do associado nº 2653, Diogo das Neves Simão, na qualidade de candidato pela Lista B, “Movimento Pelo Trail”, enviado às 19h02 do dia 8/02, no qual aponta inconsistências na convocação e condução do ato eleitoral e menciona a possibilidade de recorrer aos meios legais cabíveis;
• Reclamação da Lista A “No Trilho Certo”, enviada ontem, dia 17/02, às 15h47, solicitando a conferência das procurações aceites pelas mesas e a recontagem dos votos.

 

Dada a estreita margem no resultado eleitoral e considerando as questões levantadas e reclamações recebidas, decidi enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Geral em exercício, solicitar uma análise jurídica independente, essencial para garantir que qualquer deliberação seja tomada de forma fundamentada e transparente, respeitando os princípios da integridade eleitoral e assegurando a legalidade do processo.

Miranda do Corvo, 17 de fevereiro de 2025

O Secretário da Mesa

Mário Jorge Ferreira